Porquê é tão difícil organizar a I Conferência Nacional de Comunicação?

A I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. A demanda por uma Conferência Nacional de Comunicação já existe há tempos, a partir da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor. Em um quadro de ausência de um marco regulatório consistente, a construção das poucas políticas de comunicação existentes se dá, atualmente, sem a efetiva participação da sociedade.  O ministério das Comunicações e empresários, tentaram esvaziar ao máximo a participação dos setores da sociedade civil por motivos óbvios. É inadmissível que nosso páis ainda não teve um debate nacional desde o início do século XX, coma chegada e crecimento das empresas de radiodifusão, e últimamente dos grandes conglomerados midiáticos. Na questão da saúde, por exemplo, as conferências existem há mais de uma década, com grande participação de setores da sociedade civil. E, de certa forma, se constituiu num avanço nas políticas públicas e na regulamentação para empresas privadas prestadoras de serviço. 

Aqui mais um exemplo das dificuldades de se organizar a Confecom.

Quinta-feira, 08 de Outubro de 2009, 16h33
Fonte: Telaviva: Confecom

Costa confirma dificuldades das teles com Confecom


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou nesta quarta, 8, que as empresas de telecomunicações teriam manifestado ao governo dificuldades de manterem sua participação na Conferência Nacional de Comunicação. Mas, segundo Hélio Costa, o governo vai trabalhar para tentar contornar essas dificuldades. O primeiro passo deve ser uma reunião entre os ministros envolvidos na Confecom (Hélio Costa, pelo Minicom; Luiz Dulci, pela Secretaria Geral; e Franklin Martins, pela Secretaria de Comunicação da Presidência) e a Telebrasil, para que os problemas da associação sejam colocados e contornados. Perguntado especificamente se há a possibilidade de as teles saírem da Confecom, Costa disse: "estamos trabalhando para que isso não aconteça".

Regresso
Hélio Costa também admitiu a possibilidade de a Abert voltar a participar da Confecom. "Não só podem voltar como eu acho que devem", declarou o ministro, mas não confirmou um pedido do governo às empresas representadas pela associação para que ajam nesse sentido.
Costa também explicou que a Confecom foi adiada em uma semana (para os dias 8, 9 e 10 de dezembro) por conta da agenda do presidente Lula, que estará em viagem internacional na semana anterior.

As empresas de telecomunicações podem ficar fora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
 
Segundo apurou este noticiário, o governo já foi informado sobre a intenção da Telebrasil de se desligar da conferência. As razões explicadas pela associação, que representa as teles, passam pela dificuldade de mobilizar os delegados para as etapas regionais da Confecom. A Telebrasil se deu conta de que não conseguiria mobilizar pessoal para participar, em condições de votar e atender aos requisitos do regimento, em todas as etapas estaduais. Seriam mais de 300 delegados que precisariam ser mobilizados em todas as plenárias, fora o trabalho dos coordenadores em 27 unidades da federação.



O número que foi apresentado ao governo como um custo estimado para esse esforço é da ordem de R$ 4,5 milhões. Comparativamente, esse montante é equivalente a mais da metade do custo total da conferência estimado e orçado pelo governo. Além disso, o modelo de mobilização baseado em delegados contratados poderia ser questionado pelas demais entidades participantes. Outro receio das teles é que boa parte dos delegados a serem mobilizados precisaria vir de empresas como provedores de acesso e operadores de SCM, que não necessariamente teriam as mesmas preocupações da cúpula da Telebrasil durante a Confecom. Essas empresas são as que têm maior capilaridade no mercado de telecomunicaões, mas quase sempre têm reivindicações antagônicas às posições das grandes concessionárias.


A movimentação de saída das teles é surpreendente porque surge em um momento em que o governo recebe sinais de que a Abert pode retornar à conferência. A entidade, que representa empresas de rádio e TV, teria sido cobrada pelo presidente Lula para participar da Confecom. Todos esses movimentos se somam ao adiamento da Confecom para os dias 8, 9 e 10 de dezembro determinado pelo Ministério das Comunicações.
 
Associados da Abert podem participar regionalmente da Confecom; Abra reclama de vetos


Ao mesmo tempo em que as empresas de telecomunicações começam a enfrentar dificuldades para viabilizar sua participação na Conferência Nacional de Comunicação, as empresas associadas à Abert podem retornar. Fontes próximas à associação confirmam que houve pedidos do governo nesse sentido. Esse noticiário apurou que, mais do que o pedido, o que houve foi uma cobrança direta do presidente Lula às empresas de radiodifusão ligadas à Abert para que não deixem de participar da conferência. De qualquer maneira, o trabalho que a Abert está fazendo, nesse momento, é tentar encontrar uma forma de que seus associados e as entidades regionais de radiodifusão participem das etapas regionais da Conferência Nacional de Comunicação. Essa costura está sendo feita principalmente em função da cobrança do governo.

Mas, segundo fontes próximas à Abert ouvidas por esse noticiário, uma eventual desistência das teles de participar do processo poderia mudar todo o jogo. Já a Abra (associação que representa Band e Rede TV!), que está na comissão organizadora da Confecom desde o começo do processo, tem manifestado ao governo muito incômodo com as etapas regionais. Segundo fontes próximas à Abra, na maior parte das conferências estaduais a entidade ainda não conseguiu indicar os delegados e estaria sendo preterida por representantes de outras empresas que nunca participaram da comissão organizadora nacional. Mariana Mazza e Samuel Possebon

Veja este artigo de Venicio A. de Lima
 Overvatório da Imprensa

A ficha está caindo


Um dos maiores obstáculos – talvez o maior – à democratização das comunicações no Brasil tem sido a dificuldade histórica de grande parte da população em compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito. Estão aí incluídos amplos setores da sociedade civil organizada, inclusive, partidos políticos e organizações sindicais.
Enquanto as velhas oligarquias políticas e os grupos empresariais dominantes se tornaram os controladores das concessões públicas de radiodifusão e usaram este poder na articulação e defesa de seus interesses, a comunicação sindical, por exemplo, se consumia em disputas internas e ignorava o enorme potencial estratégico de construção unificada de uma mídia alternativa que buscasse romper a assimetria antidemocrática que historicamente tem constituído nosso espaço público.

Retomo essa obviedade para constatar que, uma série de fatores está provocando a mudança dessa realidade em nosso país.
Fatores de mudança
Pelo menos três fatores, dois estruturais e um conjuntural, merecem ser lembrados. O primeiro, certamente, é o crescimento – incontrolável, surpreendente e contraditório – da inclusão digital. Os dados do último relatório anual do Comitê Gestor da Internet, divulgado no final do mês de maio, revelam que cerca de 60 milhões de brasileiros, vale dizer, um terço de nossa população, já acessam a internet. E mais: o perfil predominante deste usuário se desloca das classes A e B para as classes C e D, isto é, para domicílios com renda entre três e cinco salários mínimos. Esse imenso contingente bate recordes mundiais mensais de tempo de navegação e de participação em redes sociais virtuais.

Um segundo fator é o sucesso da imprensa "popular" e regional. Ao contrário da grande mídia impressa tradicional, ela dá sinais impressionantes de vitalidade que, inclusive, justificam a importante reorientação na aplicação das verbas de publicidade oficial que vem sendo executada pela Secom e que tanto tem irritado os velhos "donos da mídia".

O terceiro fator é a realização da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro próximo. Mesmo que ela venha a ocorrer sob o domínio dos velhos e ainda poderosos atores dominantes no setor de radiodifusão e de seus aliados no Congresso Nacional e no próprio governo, sua convocação tornou obrigatório o debate sobre a mídia e a importância estratégica da comunicação.

Ressonância na sociedade civil
Esses fatores têm provocado uma ressonância importante na sociedade civil. Depois de muitos anos, o campo sindical se deu conta de seu potencial comunicativo e iniciativas como a Rede Brasil Atual – uma revista, um portal de notícias e um programa de rádio – já são realidade. Portais alternativos de informação e análise se firmam no já concorrido ciberespaço. Um bom exemplo é o Portal Vermelho que bate sucessivos recordes de acesso. Várias outras iniciativas locais e regionais desse tipo estão em andamento.
Pipocam debates sobre a mídia e seu papel por todo país. Partidos políticos, importantes setores sindicais e as mais diversas entidades da sociedade civil organizada se preparam para participar – direta ou indiretamente – da 1ª Confecom. A polarização de interesses que já se revela claramente nas reuniões de sua Comissão Organizadora tem sido objeto de discussão em vários encontros e seminários.

Mídia como poder e comunicação como direito

Tudo isso significa que finalmente a comunicação está se transformando em objeto de discussão, isto é, está entrando na agenda pública, algo que a grande mídia sempre tentou boicotar em nosso país. Como poder singular que é, a mídia – e todos os outros poderes na democracia – precisa e deve ser regulada e estar sujeita à fiscalização em nome do interesse público. É assim que funciona nas principais democracias do planeta e é assim que deve funcionar aqui também. E isso, não há dúvida, só será possível quando a maioria da sociedade compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito.